Saiu na Imprensa - Câmara de Macabu estuda criação de Código de Ética Parlamentar

Com informações do site Macaé News

A Câmara de Conceição de Macabu está de cara nova. A intenção da nova presidência é de estruturar a casa. Para isso, na primeira quinzena de janeiro, um Código de Ética Parlamentar foi elaborado para que todos os vereadores leiam antes da primeira sessão do ano, que acontecerá no dia 04 de fevereiro, quando poderão discutir e elaborar emendas.

Trata-se de um documento de texto com diversas diretrizes que orientam os vereadores (neste caso) quanto às suas posturas e atitudes ideais, moralmente aceitas ou toleradas pela Casa (ou sociedade) com um todo, enquadrando-os a uma conduta politicamente correta e alinhando com a boa imagem que a entidade quer ocupar. 

De acordo com o presidente, Kódia Ramalho depois que o Código de Ética for aprovado pelos 11 vereadores, será criado uma Comissão de Ética, contendo cinco representantes para fiscalizar o cumprimento de cada emenda, por parte dos vereadores. 

Na proposição ainda a ser discutida pelos demais vereadores contém VIII Capítulos, subdivididos em “Disposições Preliminares; Deveres do Vereador; Atos Contrários à Ética Parlamentar; Medidas Disciplinares; Competência da Comissão de Ética Parlamentar; Processo Disciplinar; e Disposições Finais. 

“O Regimento Interno estabelece normas do exercício do mandato de vereador. No entanto, é sabido por todos que, por vezes, tais normas não são observadas em sessões da Câmara, em atentado à ética e ao decoro parlamentar. De modo que, a presente proposição pretende codificar normas de conduta parlamentar, de medidas disciplinares e de processo disciplinar, a fim de dar maior eficácia às normas regimentais e difundir a ética parlamentar”, concluiu o presidente.