Por Pedro Folly / ASCOM
Durante o expediente da sessão realizada na última
quinta-feira (16/05), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, Kódia Ramalho (PV), solicitou por meio do ofício nº 125/2013 a
Prefeita Lídia Mercedes (Tedi), o cumprimento e até mesmo a reedição da Lei
Municipal 010/1994, denominada como Projeto Educação para o Trabalho do Jovem
macabuense, popularmente conhecido como Projeto Sorriso.
O projeto de lei votado e sancionado no ano de 1994 extinguiu
a então Lei nº 358/85, de 13 de setembro de 1985.
Em sua nova proposição (010/94), o projeto tem como objetivo
ocupar as horas ociosas dos jovens residentes no município, ensinando-lhes uma
profissão, e, ao mesmo tempo permitindo que os jovens adquiram o hábito de
trabalho, obrigando os mesmos a também frequentarem as unidades escolares.
Popularmente conhecido como Projeto Sorriso, a Lei Municipal
tem como suporte o Estatuto da Criança e do Adolescente, e abrange em sua
proposição alunos entre oito a 17 anos que estejam matriculados e que
frequentem regularmente as redes de ensino pública e particular.
Dividido em três grupos por classificação etária, os jovens
exercem quatro tipos de atividades em órgãos públicos e privados, a primeira
relacionada às atividades domésticas em benefícios particulares, sem fins
lucrativos; a segunda em atividades públicas em benefício da Prefeitura
Municipal, Estado, União, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, bem como
Sociedade de Economia Mista e de Coletividade em geral; a terceira ligada às
atividades laboratoriais em benefício da iniciativa privada, com fins
lucrativos; e a quarta relacionada às atividades comunitárias de interesse geral,
determinadas pelo Juizado da Infância e da Juventude da comarca do município.
Baseado nas estatísticas do aumento da violência entre
jovens no município, devido o crescimento significativo do tráfico de drogas, o
presidente e vereador da Casa de Leis, reforçou a necessidade de políticas
públicas voltadas aos jovens do município.
“Precisamos oferecer aos nossos jovens e adolescentes,
estímulos para a construção de um caráter reto e também de sua cidadania. Para que o projeto retorne, certamente será necessário a reedição do mesmo, uma vez que muitas de suas proposições já não acompanham a nossa atual realidade",
finalizou Kódia Ramalho.
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