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| Fonte - Expresso Regional |
Presidente da Câmara de Macabu cobra informações sobre
denúncia de fraude
A reprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde foi
o assunto da semana em Conceição de Macabu. A pauta teve como foco principal a
suspeita de fraude de R$326.980,00 da empresa Vimátecnica Comércio e Serviço
LTDA, contratada pela Prefeitura para prestar serviço de manutenção preventiva
e corretiva dos serviços de equipamentos hospitalares.
Depois dessa decisão por parte do conselho que foi divulgada
no Diário Oficial do Município de forma simplificada, sem detalhes do
relatório, o presidente da Câmara de Vereadores, Kódia Ramalho (PV) fez um
requerimento solicitando o envio da ata da reunião e, se houver, da resolução ou
outro documento deliberativo que contenha as razões que fundamentam a decisão
da diretoria do conselho.
Segundo o presidente da Câmara, somente após receber esse documento
é que a Casa Legislativa poderá agir. “Fizemos a solicitação do documento e
vamos aguardar a chegada dessa documentação. Após recebermos, ela será encaminhada
para análise da procuradoria da casa. Somente depois disso é que poderemos
resolver as medidas cabíveis. Caso seja uma ação de improbidade administrativa
será encaminhado para o Ministério Público. Agora, se for um problema
político-administrativo, será de competência da Câmara apurar as questões”,
afirmou.
Segundo o artigo 53 do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, a Casa Legislativa só tem competência para investigar casos de erros
político-administrativos do executivo. “Nós temos que tratar o caso com muita
responsabilidade, transparência e tranquilidade, pois, como presidente desta
casa não permito que a Câmara seja utilizada como instrumento de ódio ou mágoa.
Até porque eu vou errar em minhas decisões a frente da Câmara, pois sou humano,
porém nunca vou errar por omissão. Agora, não podemos sentenciar algo antes de
receber os relatórios do Conselho Municipal de Saúde”, disse.
Outro ponto abordado pelo parlamentar foi sobre a CPI da
carne, um escândalo também na Secretaria de Saúde. “Muitas pessoas tem
perguntado sobre a CPI da carne, assim chamada popularmente e eu quero dizer
que não está parada. No último dia três foram impetrados recursos no plenário
do Tribunal Judiciário para derrubar concedida pelo desembargador que suspendia
o procedimento da CPI”, completou.
Segundo os detalhes do recurso, a Câmara pede que o Tribunal
de Justiça, de acordo com o teor do processo, arquive a cassação, submeta ao
plenário, que é soberano, para votação sobre seu prosseguimento. E, se for o caso,
uma eleição de novos membros, já que os vereadores que integravam a CEI já não
exercem mandato na Câmara de Vereadores. Após essas ações, a Casa Legislativa
espera que esse caso seja resolvido o mais rápido possível, de acordo com os
procedimentos legais.
Fonte: Jornal Expresso Regional / Por Douglas Chaves
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