Kódia Ramalho solicita informações sobre verba federal destinada à educação

Foi aprovado por unanimidade em sessão plenária realizada na última quinta-feira (31/10), o requerimento 069/2013 de autoria do vereador Kódia Ramalho (PV), que solicita informações sobre a utilização de recurso federal de pouco mais de 5 milhões de reais, destinado à Educação Municipal entre os meses de janeiro e agosto deste ano.

O valor oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinado à valorização dos professores e investimentos na Educação Municipal, é um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

Além de respeitar a Emenda Constitucional nº 53/2006 pelo qual foi criado, o fundo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, tem como estratégia a distribuição de recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

Em Conceição de Macabu, de janeiro a outubro deste ano, foram repassados aos cofres públicos do município, pouco mais de 6 milhões e quinhentos mil reais - conforme divulgado no site do tesouro nacional, mas segundo a classe do magistério, não há transparência na aplicação destes recursos.

“Conforme estabelecido nos parágrafos 2º e 3º do artigo 211 da Constituição Federal, os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério, ou seja, professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica, entre outras. Já a parcela restante (40%), deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública”, enfatizou o vereador Kódia Ramalho.

O parlamentar destacou ainda, que o pedido de informação, tem o respaldo de ferramentas legislativas, como a fiscalização, e que devido ao grande clamor dos profissionais de educação do município, se faz necessária à transparência de onde estão sendo aplicados os recursos oriundos do Fundeb.

Por Pedro Folly / ASCOM