Profissionais da área de educação do município de Conceição de Macabu
estiveram reunidos no início da noite desta segunda-feira (25/11), com o Presidente
da Câmara de Vereadores da cidade, Kódia Ramalho (PV).
Entre a principal reivindicação dos profissionais, está à
prestação de contas da aplicação de cinco milhões de reais, oriundos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB).
Além da transparência na aplicação do recurso federal, os
profissionais cobram soluções quanto ao piso nacional do magistério e ao plano
de cargos e salários da classe.
Durante a reunião, o Presidente informou que aguarda resposta
do Poder Executivo, quanto ao pedido de informação feito por ele em (31/10),
onde por meio do requerimento 069/2013 solicita informações sobre a aplicação
do recurso entre os meses de janeiro e agosto deste ano.
“O prazo inicial para a resposta do requerimento é de 15
dias, sendo prorrogável por mais 15, conforme a Lei Orgânica do município e o
Decreto Lei 201/67, que diz respeito à responsabilidade dos Prefeitos e
Vereadores. Vamos aguardar, e caso essa resposta não chegue a esta Casa de
Leis, estaremos levando à demanda para a Tutela Coletiva (Ministério Público)”,
frisou Ramalho.
Ainda reunido com representantes da classe, o presidente informou
que em encontro formal com a Secretária Municipal de Educação, Juliane Coutinho,
a mesma garantiu que até janeiro de 2014, todo o magistério terá a garantia do piso
nacional, conforme preconiza a lei 11.738/2008. Também ficou acertada a entrega
do plano de cargos e salários até o dia 20 de dezembro, para votação na Câmara.
DAS RUAS PARA A CASA
DE LEIS
A reunião desta segunda-feira (25/11) que não estava prevista
na agenda de compromissos da Presidência, se deu em virtude da movimentação
intensa de profissionais da educação em frente à porta da Câmara de Vereadores.
De forma pacífica, os profissionais adentraram no Plenário da Casa de Leis e acompanharam a
sessão ordinária.
Com a presença maciça de professores e profissionais de apoio
à educação, os discursos voltaram-se a luta do magistério, como a do Presidente
da Casa, vereador Kódia Ramalho (PV), que destacou a importância da luta dos
profissionais da educação pelos seus direitos.
Durante discurso, Kódia garantiu que enquanto não for
cumprido o que determina a lei, a Câmara não votará o orçamento para o próximo ano,
bem como a segunda discussão do Plano Plurianual, de forma a pressionar o
Executivo, para que cumpra o percentual constitucional, que exige a aplicação de
pelo menos 25% do orçamento na área da educação. Ramalho disse ainda que essa é
uma posição de todos os vereadores.
Não muito diferente dos discursos, a ordem do dia esteve voltada aos professores, onde foi lido e aprovado durante plenária, a abertura de crédito adicional para complementar o
salário dos profissionais da educação, cuja folha de pagamento seria fechada
nesta terça-feira (26/11).
A decisão pela leitura e votação da abertura de crédito na mesma ordinária, foi aprovada por unanimidade, com respaldo na instabilidade
político-administrativa criada no município há uma semana.
Por Pedro Folly / ASCOM
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